Produtores de vinho dos Açores: faltam três semanas para o fim do período de candidaturas ao apoio PEPAC E.3.1
Faltam cerca de três semanas para o encerramento do primeiro período de apresentação de candidaturas à intervenção E.3.1 — Melhoria do desempenho das explorações agrícolas, no âmbito do PEPAC Açores. Esta medida abrange diretamente os produtores de vinho dos Açores, prevendo apoios a investimentos em explorações vitícolas e vinícolas orientados para a modernização, a sustentabilidade e o aumento da eficiência produtiva.
O primeiro período de candidaturas já se encontra em curso, decorrendo entre 10 de dezembro de 2025, às 09h00, e 12 de janeiro de 2026, às 17h00. Estão previstos mais cinco períodos subsequentes de apresentação de candidaturas, que se estenderão até julho de 2026. As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente por via eletrónica, através do sistema GestPDR do Governo dos Açores.
Podem candidatar-se agricultores, pessoas singulares ou coletivas, que exerçam atividade agrícola, incluindo viticultores e produtores de vinho devidamente registados no sistema do IVV, desde que cumpram os critérios de elegibilidade definidos. Na avaliação das candidaturas são considerados fatores como a qualificação profissional do beneficiário, a tipologia e qualidade do investimento, a criação de emprego, a participação em estruturas cooperativas e o contributo para o rejuvenescimento do setor agrícola.
Investimentos elegíveis para financiamento
No âmbito da intervenção E.3.1, são consideradas elegíveis as despesas diretamente ligadas à atividade a desenvolver, incluindo investimentos particularmente relevantes para o setor vitivinícola, nomeadamente:
- construção e melhoramento de bens imóveis de natureza agrícola e vinícola;
- aquisição ou locação financeira (leasing) de máquinas e equipamentos, incluindo os utilizados na viticultura;
- renovação e instalação de culturas plurianuais, incluindo vinhas;
- despesas gerais associadas aos investimentos referidos, tais como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, eficiência energética, energia sustentável e produção e utilização de energias renováveis, incluindo estudos de viabilidade;
- aquisição ou atualização de programas informáticos, bem como aquisição de patentes e licenças informáticas;
- contribuições em espécie, resultantes da utilização de máquinas próprias e de trabalho próprio, familiar, voluntário e não remunerado, cujo valor é calculado com base no tempo despendido e na remuneração correspondente a trabalho equivalente.
A intervenção E.3.1 integra o Eixo E — Desenvolvimento Rural e prevê a atribuição de apoios financeiros não reembolsáveis, que podem atingir até 85% no caso das pequenas explorações.
Outros programas de apoio complementares
Para além desta medida, encontram-se em vigor na Região Autónoma dos Açores outros instrumentos de apoio relevantes também para o setor vitivinícola, designadamente:
- apoio à compra de sementes;
- programa Agroacrescenta;
- certificação MPB (Modo de Produção Biológico);
- apoios aos jovens agricultores;
- compensações no âmbito do Gasóleo Agrícola;
- medidas específicas dirigidas ao setor dos Vinhos Licorosos dos Açores.
Tendo em conta a proximidade do fim do primeiro período de candidaturas, este é um momento decisivo para os viticultores e produtores de vinho dos Açores que pretendam avançar com investimentos estruturados nas suas explorações.
Os vinhos açorianos
Os vinhos açorianos são um dos exemplos mais singulares da vitivinicultura portuguesa, fortemente marcados pela geografia e pelo clima do arquipélago dos Açores. Produzidos em ilhas de origem vulcânica, estes vinhos resultam de solos basálticos pobres, elevada salinidade atmosférica e forte influência atlântica, fatores que condicionam naturalmente baixos rendimentos e conferem grande identidade aos vinhos.
A viticultura açoriana desenvolveu soluções próprias para enfrentar estas condições extremas, como as emblemáticas curraletas de pedra seca da ilha do Pico, hoje classificadas como Património Mundial da UNESCO. As castas tradicionais, como o Arinto dos Açores, Verdelho, Terrantez do Pico e Saborinho, dão origem a vinhos de acidez viva, perfil mineral marcado e grande aptidão gastronómica.
Apesar da produção limitada, os vinhos dos Açores têm vindo a ganhar reconhecimento nacional e internacional, posicionando-se como produtos de nicho, associados à autenticidade, à sustentabilidade e a um forte vínculo ao território.
