A rotulagem de vinhos é um aspecto importante da indústria vitivinícola, por seu papel crucial na comunicação com o consumidor, mas também por sua importância em garantir a conformidade legal e a autenticidade do produto.
Um rótulo de vinho deve fornecer informações claras e precisas que ajudem o consumidor a entender a origem, a qualidade e as características do vinho e etc.
Vamos explorar em detalhe os elementos obrigatórios e facultativos que devem constar no rótulo de um vinho, conforme as diretrizes do Manual de Rotulagem para Produtos Vitivinícolas emitido pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
Marca
Registro e Legislação: A marca utilizada no rótulo deve estar registrada oficialmente conforme as normas do Código da Propriedade Industrial. É importante verificar a compatibilidade da marca com a legislação específica do setor vitivinícola antes de proceder ao registro.
Restrições: A marca não pode incluir referências geográficas, nomes de castas, ou termos tradicionalmente associados a Denominações de Origem (DO) ou Indicações Geográficas (IG). Também não deve fazer menções a explorações agrícolas como “Quinta”, “Herdade”, “Casa”, etc.
Designação do Produto
Nomenclatura: A designação do produto deve refletir a natureza do vinho. Exemplos incluem “Vinho”, “Vinho Espumante”, “Vinho Licoroso”, “Vinho Frisante”, entre outros. A antiga designação “vinho de mesa” já não é permitida e deve ser substituída pelo termo “vinho”.
Indicação de Proveniência
Origem do Produto: A indicação de proveniência deve especificar o país de origem do vinho. As expressões aceitas incluem “Produto de [País]” ou “Produzido em [País]”.
Para vinhos resultantes de misturas de diferentes países da União Europeia, a designação deve ser “Vinho da UE” ou “Mistura de vinhos de diferentes países da União Europeia”.
Misturas: No caso de vinhos espumantes gaseificados, a proveniência deve ser mencionada da mesma forma, especialmente se o vinho for uma mistura de várias origens dentro da UE.
Referência ao Engarrafador
Identificação: O engarrafador deve ser identificado com a expressão “Engarrafado por”, seguida da denominação social da empresa, o município e o estado-membro onde está localizada.
Substituições: Se o nome do engarrafador incluir referências geográficas ou denominações de origem, ele deve ser substituído por um número de engarrafador atribuído pelo IVV e as siglas da denominação social.
Engarrafamento por Encomenda: Quando o vinho é engarrafado por encomenda, o rótulo deve refletir essa situação, indicando tanto o nome da entidade que encomendou o engarrafamento quanto a do prestador do serviço.
Volume Nominal
O volume nominal do conteúdo deve ser expresso em litros (l/L), centilitros (cl/cL) ou mililitros (ml/mL).
Teor Alcoólico
Indicação Precisa: O teor alcoólico deve ser indicado em % vol., podendo ser precedido de termos como “título alcoométrico adquirido”, “álcool adquirido” ou “alc.”
A indicação deve ser feita com precisão, em unidades ou meias unidades, e não deve exceder uma casa decimal (e.g., 12% vol. ou 12,5% vol.).
Tolerâncias Permitidas: A legislação permite uma tolerância de até 0,5% vol. entre o valor real e o valor indicado no rótulo. Para vinhos licorosos, frisantes, gaseificados ou de uvas sobreamadurecidas, a tolerância é de 0,8% vol.
Exportação: Se o vinho for destinado à exportação, e se for uma exigência do país de destino, pode ser feita uma referência adicional ao teor alcoólico (e.g., “Alc. 12% vol.” ou “12% vol. / Alc. 12% by vol.”).
Indicação de Alergénios
Alergénios Obrigatórios: A presença de sulfitos deve ser indicada quando estes ingredientes estão presentes em concentrações detectáveis (superiores a 10 mg/l ).
Forma de Indicação: A expressão “Contém: sulfitos” deve ser utilizada, dependendo dos alergénios presentes. A inclusão de pictogramas é permitida, desde que complemente, mas não substitua, a indicação textual.
Lote
Identificação do Lote: A referência ao lote é uma indicação obrigatória, utilizada para identificar um conjunto de unidades de venda de um produto que foram engarrafadas ou acondicionadas em condições praticamente idênticas.
Forma de Indicação: O lote deve ser indicado com a letra “L” seguida de uma sequência numérica ou alfanumérica. Esta indicação pode ser feita em qualquer parte do recipiente, como na gargantilha, cápsula ou diretamente no corpo da garrafa.
Teor de Açúcares (para Vinhos Espumantes)
Classificação por Açúcar: Para vinhos espumantes, é obrigatória a indicação do teor de açúcares, utilizando termos como “Bruto”, “Extra Bruto”, “Seco”, “Meio Seco”, “Meio Doce” ou “Doce”.
Esta informação ajuda os consumidores a escolherem o produto de acordo com suas preferências.
Indicações Facultativas
Cor e Outras Referências: As menções relativas à cor do vinho (e.g., branco, tinto, rosado) são facultativas, mas podem ser incluídas no rótulo.
Métodos de Produção: No caso dos vinhos espumantes de qualidade, é permitido incluir menções relativas aos métodos de produção, como “Fermentação em garrafa”, “Método clássico” ou “Método tradicional”, desde que cumpram os requisitos legais.
Ano de Colheita e Castas: A indicação do ano de colheita e/ou das castas utilizadas é permitida, mas o produtor deve estar registrado num módulo específico do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv) e submeter o lote à aprovação de um organismo de controlo.
As regras de rotulagem e a presença de informação obrigatória nos rótulos de vinho desempenham um papel crucial na proteção tanto dos produtores como dos consumidores.
Para os produtores, estas normas garantem a legitimidade dos seus produtos no mercado, ajudando a construir confiança junto dos consumidores e a proteger as suas marcas contra falsificações e concorrência desleal.
Por outro lado, para os consumidores, a rotulagem clara e regulamentada assegura que estão a adquirir um produto de qualidade e segurança garantidas, prevenindo o risco de comprar vinhos de qualidade inferior ou contrafeitos.
