A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou recentemente uma operação de fiscalização em Gouveia, através da sua Brigada Especializada de Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, com o objetivo de identificar práticas fraudulentas no setor de produção e comercialização de vinhos.
Durante a inspeção, foram descobertos mais de 7 mil litros de vinho rosé e branco, prontos para venda, que estavam engarrafados e rotulados, mas cuja rotulagem não havia sido comunicada ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), entidade responsável pela regulamentação deste setor.
Como resultado, a ASAE apreendeu 1.714,50 litros de vinho rosé, 5.290 litros de vinho branco e 20.870 rótulos, avaliados em cerca de 19 mil euros.
Esta ação resultou na instauração de um processo de contraordenação ao responsável pelo armazenamento e comercialização dos produtos.
Para produtos vitivinícolas sem Denominação de Origem ou Indicação Geográfica, o regulamento exige que o engarrafador submeta os rótulos ao IVV antes de comercializar o produto. Esta medida é essencial para garantir a autenticidade e segurança dos produtos vitivinícolas disponíveis no mercado.
A ASAE reforçou o seu compromisso em proteger o setor vitivinícola de práticas enganosas, assegurando uma concorrência leal e a qualidade dos produtos disponíveis ao consumidor. Esta ação é uma das muitas que a entidade planeia intensificar para promover transparência e segurança no setor.
A operação destaca a importância da conformidade com as normas legais no setor vitivinícola e o papel da ASAE na salvaguarda dos consumidores e dos produtores que seguem as práticas corretas.
