ASAE Reforça Fiscalização ao Setor Vitivinícola com Foco na Conformidade Legal

asae 08072025

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 4.800 litros de bebidas alcoólicas, numa operação que visou garantir o cumprimento das normas legais aplicáveis à certificação, rotulagem e composição de vinhos e bebidas espirituosas em Portugal.

A ação foi conduzida pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, com inspeções em operadores localizados nos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e Anadia.

No caso de um produtor, foram encontrados 3.503 litros de vinho — branco, tinto e rosé — já embalados e prontos para serem comercializados, mas cuja rotulagem violava os requisitos legais obrigatórios.

As garrafas omitiam elementos de identificação exigidos por lei e incluíam alegações não autorizadas, comprometendo a rastreabilidade e a confiança do consumidor. Adicionalmente, foram apreendidos 81.000 rótulos que se destinavam a ser usados em produtos com falhas semelhantes, o que resultou na instauração de um processo de contraordenação.

Num segundo caso, verificou-se a presença indevida de ácido cítrico numa bebida destilada (gin), substância cuja utilização não está permitida por legislação nacional. Foram apreendidos 1.330 litros e a infração deu origem a um processo-crime, sustentado em análises laboratoriais que confirmaram a adulteração do produto.

Estas apreensões sublinham a importância do cumprimento rigoroso das normas que regem o setor vitivinícola e das bebidas espirituosas em Portugal, especialmente no que diz respeito à certificação e rotulagem legalmente exigidas. A ASAE garante que manterá a fiscalização ativa, de forma a assegurar a transparência no mercado, a proteção da saúde pública e a equidade entre operadores económicos.