A Guarda Nacional Republicana (GNR) e o Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV) assinaram, no dia 21 de fevereiro, um Protocolo de Cooperação destinado a intensificar a fiscalização e o controlo do trânsito de vinhos em Portugal.
A medida visa prevenir e combater eventuais irregularidades que possam prejudicar o setor vitivinícola, garantindo mais transparência e legalidade na circulação e comercialização de produtos.
A colaboração entre estas entidades será reforçada em quatro áreas fundamentais:
- Formação das equipas envolvidas na fiscalização;
- Sensibilização dos produtores e comerciantes para práticas legais;
- Fiscalização rigorosa dos fluxos de vinho no mercado;
- Cooperação entre as entidades para uma resposta eficaz a irregularidades.
Irregularidades no setor e atuação da GNR
Nos últimos anos, a GNR tem registado várias ocorrências relacionadas com o setor do vinho, desde transporte ilegal de vinho sem certificação até denúncias de adulteração de produtos vitivinícolas. Em 2023, foram reportadas dezenas de casos de introdução irregular de vinhos estrangeiros no mercado nacional, muitas vezes sem cumprir os padrões exigidos pela legislação portuguesa.
Com este protocolo, espera-se um reforço da fiscalização nas estradas, armazéns e locais de produção, de forma a detetar e impedir fraudes que prejudiquem produtores e consumidores. O IVV disponibiliza ainda um canal específico para denúncias anónimas de situações suspeitas, incentivando o envolvimento de toda a cadeia vitivinícola no combate às irregularidades.
As autoridades alertam para o impacto negativo que as fraudes podem ter no setor, nomeadamente desvalorização da produção nacional, perda de confiança do consumidor e danos económicos para produtores que cumprem todas as exigências legais.
Colaboração entre setor e autoridades
O setor vitivinícola português, sendo um dos mais relevantes da economia nacional, beneficia diretamente de um sistema de fiscalização eficiente, garantindo que os vinhos que chegam ao consumidor respeitam as normas de qualidade e autenticidade.
Com esta nova parceria, Portugal dá mais um passo na proteção do seu património vitivinícola, fortalecendo a imagem e reputação dos seus vinhos no mercado nacional e internacional.
