Parlamento aprova plano de ação para o Douro
A Resolução da Assembleia da República n.º 154/2025, publicada no Diário da República em 13 de outubro, estabelece um conjunto de recomendações ao Governo português para reforçar a sustentabilidade, valorização e equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD) — origem dos vinhos DOP Porto e DOC Douro.
Assinada pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a resolução surge num contexto de dificuldades crescentes para os viticultores durienses, marcadas por quebras de produção, aumento de custos e pressão sobre os preços da uva.
Apoio direto aos viticultores
Entre as medidas centrais, destaca-se o apoio financeiro mínimo de 0,50 €/kg de uva entregue para destilação, com um limite global de 15 milhões de euros, a ser implementado através de dotação orçamental específica.
O documento determina ainda que o Governo deve publicar regulamentação clara, com critérios de elegibilidade e calendário definidos, assegurando um processo transparente e acessível a todos os produtores.
Proteção das denominações DOP Porto e DOC Douro
A resolução defende a adoção de mecanismos estruturais para equilibrar o potencial produtivo da RDD, incluindo:
- Redução voluntária da área de vinha com compensação financeira;
- Criação de uma bolsa de direitos de produção;
- Limitação da expansão da vinha apta a DOP Porto, protegendo a autenticidade e o valor dos vinhos da região.
O Parlamento reforça também a necessidade de fiscalização rigorosa e rastreabilidade dos vinhos DOC Douro e DOP Porto, em articulação com o IVDP, ASAE, Autoridade Tributária e GNR, garantindo a integridade das denominações de origem e a confiança dos consumidores internacionais.
Valorização e futuro do Douro
Com esta resolução, o Parlamento reconhece a importância estratégica dos vinhos DOP Porto e DOC Douro para a economia nacional e para a projeção internacional dos vinhos portugueses.
O plano pretende assegurar a viabilidade económica dos produtores, reforçar a sustentabilidade ambiental e preservar o património vitivinícola e cultural do Douro.
