A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na última semana de abril, uma operação de fiscalização dirigida a operadores do setor vitivinícola nos concelhos da Figueira da Foz, Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Miranda do Corvo.
A ação foi conduzida pela Unidade Regional do Centro, com o empenhamento da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas.
ASAE apreende 18.305 litros de vinho por irregularidades na rotulagem
O balanço da operação resultou na apreensão de 18.305 litros de vinho tinto, branco e frisante em vários engarrafadores, bem como de 800 rótulos.
As irregularidades identificadas prendem-se com a omissão de menções obrigatórias na rotulagem e a falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
Num estabelecimento de restauração e bebidas foram ainda apreendidas 26 garrafas de vinho com a indicação “Vinho Douro”, cuja rotulagem não havia sido previamente aprovada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
Em consequência, foram instaurados processos de contraordenação e um processo-crime por usurpação da denominação de origem “Douro”.
A ASAE sublinhou que o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais e representa um risco para a segurança do consumidor. A autoridade anunciou que continuará a reforçar as ações de inspeção no setor vitivinícola em todo o território nacional.
